![\"Menina](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/menina-negra-sentada-no-cho-com-as-pernas-dobradas-e-o-rosto-apoiado-nos-joelhos-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3170\/26 cria o Protocolo Antirracista e torna obrigat\u00f3ria sua ado\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. O objetivo \u00e9 prevenir, acolher e apurar casos de racismo, inj\u00faria racial e discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial nas escolas.<\/p>\n
O texto define racismo como conduta discriminat\u00f3ria dirigida a indiv\u00edduo ou grupo em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional ou regional.<\/p>\n
Acolhimento e apura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto prev\u00ea acolhimento imediato da v\u00edtima, com escuta qualificada e sem revitimiza\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e imparcial dos fatos, responsabiliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa e comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
A proposta determina transpar\u00eancia no tratamento dos dados sobre os casos, com preserva\u00e7\u00e3o do sigilo da v\u00edtima.<\/p>\n
Entre as diretrizes est\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o para as rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais, conforme as leis que tratam do ensino de hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira, africana e ind\u00edgena (Leis 10.639\/03<\/a> e 11.645\/08<\/a>).<\/p>\n \n O protocolo dever\u00e1 ser aplicado a toda a comunidade escolar: alunos, pais ou respons\u00e1veis, professores, servidores e trabalhadores terceirizados.<\/p>\n De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e relat\u00f3rios do Disque 100 apontam aumento das den\u00fancias de racismo no ambiente escolar.<\/p>\n Ela afirma que muitas escolas n\u00e3o t\u00eam orienta\u00e7\u00e3o clara sobre como agir diante de den\u00fancias de racismo. E ressalta que os casos podem ser tratados como \u201cbrincadeira\u201d ou \u201cconflito comum\u201d, o que pode desestimular as v\u00edtimas a denunciar e levar ao sofrimento ps\u00edquico e \u00e0 evas\u00e3o escolar.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nComunidade escolar<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n