{"id":11025,"date":"2026-08-28T11:57:17","date_gmt":"2026-08-28T14:57:17","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-cria-recompensa-para-quem-denuncia-sonegacao-fiscal\/"},"modified":"2026-08-28T11:57:17","modified_gmt":"2026-08-28T14:57:17","slug":"projeto-cria-recompensa-para-quem-denuncia-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-cria-recompensa-para-quem-denuncia-sonegacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Projeto cria recompensa para quem denuncia sonega\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"


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\"Pessoa
Projeto assegura o sigilo da identidade do informante<\/span> – Foto: Depositphotos<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O Projeto de Lei 2969\/26 institui o pagamento de recompensa em dinheiro a pessoas f\u00edsicas que, de forma espont\u00e2nea, denunciarem crimes de sonega\u00e7\u00e3o e fraude fiscal. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pela proposta, o pr\u00eamio ao informante dever\u00e1 variar de 15% a 30% dos valores efetivamente recuperados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da Lei do Ajuste Tribut\u00e1rio<\/a>, o texto altera o C\u00f3digo Penal<\/a>, prevendo puni\u00e7\u00f5es para den\u00fancias falsas.<\/p>\n

A recompensa valer\u00e1 para os casos em que o valor do cr\u00e9dito sonegado for igual ou superior a R$ 10 milh\u00f5es. Se o alvo da investiga\u00e7\u00e3o for pessoa f\u00edsica, a renda anual do suspeito dever\u00e1 ultrapassar R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n

O projeto assegura o sigilo da identidade do informante. Al\u00e9m disso, pro\u00edbe que empregadores demitam, rebaixem, assediem ou punam o trabalhador que realizar den\u00fancia de maneira l\u00edcita e fundamentada contra a empresa.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

\n A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe o pagamento da recompensa a:<\/p>\n