{"id":11020,"date":"2026-08-28T02:50:57","date_gmt":"2026-08-28T05:50:57","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-garante-empregos-em-caso-de-privatizacao-de-estatais\/"},"modified":"2026-08-28T02:50:57","modified_gmt":"2026-08-28T05:50:57","slug":"projeto-garante-empregos-em-caso-de-privatizacao-de-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/projeto-garante-empregos-em-caso-de-privatizacao-de-estatais\/","title":{"rendered":"Projeto garante empregos em caso de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais"},"content":{"rendered":"


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Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
\"Trabalho<\/div>\n
Em caso de privatiza\u00e7\u00f5es, os funcion\u00e1rios ser\u00e3o removidos para outros \u00f3rg\u00e3os, mas manter\u00e3o o sal\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 1787\/26 assegura a manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de trabalho dos empregados de empresas p\u00fablicas federais que passarem por processos de desestatiza\u00e7\u00e3o. O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea a transfer\u00eancia dos funcion\u00e1rios para outras entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n

A proposta altera a Lei da Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/a>. O objetivo \u00e9 impedir que a concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos seja usada como justificativa isolada para o desligamento de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Autora da proposta, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) explicou que a ideia \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa e perda de direitos. \u201cA reorganiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o pode se dar \u00e0 custa da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, disse.<\/p>\n

Direitos garantidos<\/strong>
\nPelo projeto, os empregados absorvidos poder\u00e3o:<\/p>\n