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O Projeto de Lei 3065\/26 pro\u00edbe a prescri\u00e7\u00e3o de implantes hormonais para fins est\u00e9ticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho f\u00edsico e esportivo. Para que a prescri\u00e7\u00e3o seja permitida, o texto exige diagn\u00f3stico compat\u00edvel com a indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do horm\u00f4nio, registro do c\u00f3digo da doen\u00e7a (CID) e termo de consentimento assinado pelo paciente e pelo profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n
A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O descumprimento das regras sujeitar\u00e1 os respons\u00e1veis \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como advert\u00eancia, multa, apreens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o de produtos e estabelecimentos, al\u00e9m da suspens\u00e3o de vendas ou fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m dever\u00e1 ser comunicado ao conselho profissional respons\u00e1vel para apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n
Atualmente, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) j\u00e1 pro\u00edbem o uso dos implantes hormonais nos casos previstos no projeto.<\/p>\n
Na justificativa, o autor, deputado Josenildo (PDT-AP), afirma que \u00e9 preciso estar atento ao uso sem indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, geralmente associado a finalidades est\u00e9ticas.<\/p>\n
“Essa pr\u00e1tica n\u00e3o decorre da aus\u00eancia de disciplina jur\u00eddica, mas da exist\u00eancia de fragilidades relacionadas \u00e0 rastreabilidade, ao controle documental, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da efetiva finalidade terap\u00eautica das prescri\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Controle e rastreabilidade<\/h3>\n
Conforme o projeto, estabelecimentos que manipulem, dispensem, comercializem ou apliquem implantes hormonais dever\u00e3o registrar as opera\u00e7\u00f5es em sistemas de rastreabilidade que ser\u00e3o definidos por regulamento posterior.<\/p>\n
Nesses registros, constar\u00e3o dados sobre o profissional que fez a prescri\u00e7\u00e3o, o paciente, a subst\u00e2ncia utilizada, sua concentra\u00e7\u00e3o e quantidade, o lote, as datas de manipula\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o e, quando houver, a data de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o de manter em estoque implantes hormonais prontos para venda sem que estejam destinados a um paciente espec\u00edfico.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n