![\"Sa\u00fade](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/03\/img20211110120042034-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3032\/26 permite que as despesas com compra, adapta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela proposta, a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada a R$ 10 mil anuais por pessoa com defici\u00eancia auditiva e n\u00e3o ser\u00e1 cumulativa com outras despesas de sa\u00fade \u2013 que, atualmente, n\u00e3o t\u00eam limite para desconto na declara\u00e7\u00e3o anual do IR.<\/p>\n
O texto altera a Lei 9.250\/95, que trata do Imposto de Renda; e a Lei 8.213\/91, sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Inclui ainda o fornecimento de aparelhos auditivos em programas oficiais de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
\u201cHoje, quem compra uma pr\u00f3tese ortop\u00e9dica pode deduzi-la do Imposto de Renda. Quem compra uma pr\u00f3tese auditiva, n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique essa distin\u00e7\u00e3o\u201d, diz o autor da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).<\/p>\n
Regras para dedu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n Para garantir o benef\u00edcio fiscal no IR, o projeto exige que o gasto tenha sido indicado por um profissional habilitado, como m\u00e9dico ou fonoaudi\u00f3logo. Al\u00e9m disso, o contribuinte precisar\u00e1 comprovar a despesa por meio de nota fiscal.<\/p>\n
A ren\u00fancia de receita com a nova medida dever\u00e1 ser compensada por cortes em outros benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Os resultados dever\u00e3o ser avaliados a cada cinco anos, observando fatores como a demanda no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n