![\"Economia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20201106104850985-jpg-2-762x525.jpg\")
O Projeto de Lei 3127\/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas f\u00edsicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela proposta, o banco da v\u00edtima ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias \u00fateis, ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, para devolver o valor perdido na fraude, mesmo que os recursos n\u00e3o tenham sido recuperados da conta que recebeu o dinheiro.<\/p>\n
Em casos que exigirem apura\u00e7\u00e3o adicional, o prazo poder\u00e1 chegar a 35 dias \u00fateis. A v\u00edtima ter\u00e1 at\u00e9 80 dias ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o para contest\u00e1-la.<\/p>\n
Para negar o reembolso, o banco dever\u00e1 comprovar que a pr\u00f3pria v\u00edtima participou da fraude ou agiu com dolo ou culpa grave.<\/p>\n
Divis\u00e3o do preju\u00edzo<\/h3>\n
A proposta determina que, quando os recursos n\u00e3o puderem ser recuperados, o preju\u00edzo ser\u00e1 dividido igualmente entre a institui\u00e7\u00e3o financeira do pagador e a respons\u00e1vel pela conta que recebeu o dinheiro.<\/p>\n
Atualmente, o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED 2.0) do Banco Central j\u00e1 permite esse tipo de reembolso. Esse sistema passou a ser obrigat\u00f3rio para os bancos que oferecem Pix a partir do in\u00edcio de 2026 e, em sua segunda vers\u00e3o, permite o rastreamento do dinheiro para al\u00e9m da primeira conta que recebeu o dinheiro.<\/p>\n
No entanto, o autor do projeto, deputado Andr\u00e9 Janones (Rede-MG), observou que o MED s\u00f3 permite a devolu\u00e7\u00e3o quando o dinheiro estiver dispon\u00edvel na conta que o recebeu. O deputado explicou que, como os valores podem ser rapidamente transferidos para outras contas, a recupera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia tem ficado em torno de 9% do montante contestado.<\/p>\n
Para Janones, a proposta corrige essa situa\u00e7\u00e3o ao atribuir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas a responsabilidade pelo preju\u00edzo quando os recursos n\u00e3o puderem ser recuperados.<\/p>\n
\u201cO projeto converte um direito hoje incerto e dependente de lit\u00edgio individual em garantia legal previs\u00edvel, distribuindo o risco entre quem tem condi\u00e7\u00f5es efetivas de geri-lo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Defesa do Consumidor; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n