![\"Cachorro](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/cachorro-e-gato-juntos-768x511.jpg\")
O Projeto de Lei 2637\/26 cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterin\u00e1ria (Sinvet) para organizar e fiscalizar a coleta, o processamento e a transfus\u00e3o de sangue em c\u00e3es e gatos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Pela proposta, para doar sangue, os animais dever\u00e3o ter entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Antes da doa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o passar por exames para identificar doen\u00e7as que possam ser transmitidas pelo sangue, como leishmaniose em c\u00e3es e leucemia felina em gatos.<\/p>\n
O respons\u00e1vel pelo animal tamb\u00e9m dever\u00e1 autorizar a doa\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n
Licen\u00e7a<\/h3>\n
\n Os bancos de sangue veterin\u00e1rios precisar\u00e3o de licen\u00e7a sanit\u00e1ria espec\u00edfica e dever\u00e3o ter um m\u00e9dico veterin\u00e1rio como respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n O texto pro\u00edbe expressamente a venda de sangue animal. Os servi\u00e7os poder\u00e3o cobrar apenas os custos de materiais, exames e servi\u00e7os t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 doa\u00e7\u00e3o e \u00e0 transfus\u00e3o.<\/p>\n
Sinvet<\/h3>\n
\n O Sinvet ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar os servi\u00e7os e acompanhar poss\u00edveis problemas de sa\u00fade ap\u00f3s as transfus\u00f5es. O sistema tamb\u00e9m dever\u00e1 registrar a origem do sangue para permitir seu rastreamento.<\/p>\n
O governo federal coordenar\u00e1 o Sinvet, que poder\u00e1 firmar acordos e parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
Far\u00e3o parte do sistema:<\/p>\n
- \n
- bancos de sangue e servi\u00e7os de hemoterapia veterin\u00e1ria;<\/li>\n
- laborat\u00f3rios respons\u00e1veis por exames e controle do sangue;<\/li>\n
- hospitais, cl\u00ednicas e centros de atendimento veterin\u00e1rio;<\/li>\n
- \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria; e<\/li>\n
- institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa em medicina veterin\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias comerciais para explorar animais como doadores de sangue de forma repetitiva.<\/p>\n
Risco sanit\u00e1rio<\/h3>\n
\n O autor, deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), afirma que a falta de uma lei federal gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e riscos sanit\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cMuitos servi\u00e7os de hemoterapia funcionam de forma irregular e usam m\u00e9todos inadequados, o que exp\u00f5e doadores e receptores a contamina\u00e7\u00f5es e maus-tratos\u201d, justifica o deputado.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n Quem descumprir as regras previstas no projeto poder\u00e1 ser punido com advert\u00eancia, multa, interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento ou ainda suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a sanit\u00e1ria, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e \u00e9tico profissional.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n