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O Projeto de Lei 2790\/26 pro\u00edbe o uso de giroflex e sirenes em ve\u00edculos particulares e cria puni\u00e7\u00f5es rigorosas para quem fabricar, vender ou utilizar esses aparelhos de forma ilegal.<\/p>\n
A proposta estabelece que apenas ve\u00edculos oficiais de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, defesa civil e For\u00e7as Armadas podem usar luzes vermelhas ou azuis acompanhadas de som de alerta.<\/p>\n
Escolta privada<\/h3>\n
\n Pelas novas regras, as empresas de escolta privada autorizadas dever\u00e3o usar luzes na cor amarelo-alaranjado.<\/p>\n
Os carros dessas empresas:<\/p>\n
- \n
- precisar\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o “Escolta privada” vis\u00edvel nos dois lados e na parte traseira; e<\/li>\n
- n\u00e3o poder\u00e3o ter nenhuma caracter\u00edstica que os torne parecidos com viaturas da pol\u00edcia.<\/li>\n<\/ul>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
\n O projeto tipifica crimes espec\u00edficos para conter o uso abusivo desses equipamentos.\u00a0Assim, quem usar giroflex ou sirene em ve\u00edculo n\u00e3o autorizado poder\u00e1 ser condenado a uma pena de 2 a 4 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
J\u00e1 a fabrica\u00e7\u00e3o, venda ou instala\u00e7\u00e3o desses aparelhos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ter\u00e1 pena de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o<\/span>.<\/p>\n
O uso indevido desses dispositivos s\u00f3 para obter vantagem em congestionamentos ser\u00e1 punido com deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a dois anos.<\/p>\n
O texto determina ainda que o ve\u00edculo e o dispositivo ser\u00e3o apreendidos e poder\u00e3o ser confiscados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
S\u00edmbolos de autoridade<\/h3>\n
\n O autor da proposta, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), afirma que a medida combate a banaliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos da autoridade do Estado, que s\u00e3o usados at\u00e9 pelo crime organizado para simular opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
\u201cQuem se apropria desses s\u00edmbolos ilegalmente, seja por vaidade ou para cometer crimes, deve responder com rigor para proteger a seguran\u00e7a de todos e a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou o deputado.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, e depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n