![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/09\/img20250819211807530-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que garante int\u00e9rprete de l\u00edngua ind\u00edgena para pessoas que n\u00e3o dominem o portugu\u00eas durante atendimentos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e em processos judiciais.<\/p>\n
O servi\u00e7o poder\u00e1 ser prestado:<\/p>\n
- \n
- por servidor p\u00fablico com compet\u00eancia lingu\u00edstica;<\/li>\n
- por integrante da comunidade ind\u00edgena contratado para essa finalidade; ou<\/li>\n
- por meio de conv\u00eanios e parcerias com universidades e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas ou de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n
Mudan\u00e7as no texto original<\/h3>\n
\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), para o Projeto de Lei 4400\/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), e apensado<\/span>.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da vers\u00e3o original, a proposta aprovada n\u00e3o obriga os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a manterem int\u00e9rpretes em seus quadros permanentes.<\/p>\n
A relatora afirmou que a mudan\u00e7a permite que cada \u00f3rg\u00e3o escolha a forma de cumprimento mais adequada \u00e0 sua estrutura e \u00e0s circunst\u00e2ncias do atendimento. Segundo Dilvanda Faro, o substitutivo estabelece uma \u201cregra voltada para o resultado, e n\u00e3o para o meio\u201d.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m argumentou que a diversidade territorial e cultural dos povos ind\u00edgenas exige solu\u00e7\u00f5es adaptadas \u00e0s diferentes realidades. Para ela, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o pontual de integrantes das pr\u00f3prias comunidades pode evitar a cria\u00e7\u00e3o de estruturas permanentes e valorizar o conhecimento lingu\u00edstico nativo.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena<\/h3>\n
\n A proposta prev\u00ea consulta aos povos ind\u00edgenas sobre a atua\u00e7\u00e3o desses int\u00e9rpretes, conforme a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da medida dever\u00e1 ocorrer de forma gradual, com prazos e metas definidos em regulamento, de acordo com a capacidade institucional de cada ente federativo e a disponibilidade regional de int\u00e9rpretes.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n