![\"Deputada](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/06\/img20260415144551727-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800\/25, que assegura a povos ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de usar elementos de identifica\u00e7\u00e3o cultural, espiritual, \u00e9tnica ou tradicional em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de uso coletivo.<\/p>\n
De autoria da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), a proposta pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o, constrangimento, abordagem vexat\u00f3ria ou restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o motivada pelo uso desses s\u00edmbolos.\u00a0Entre eles, est\u00e3o cocares, turbantes, tran\u00e7as, vestes rituais, marac\u00e1s e adornos simb\u00f3licos.<\/p>\n
DISCRIMINA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
A comiss\u00e3o aprovou o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que apresentou duas emendas para aperfei\u00e7oar o texto original.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n Juliana destacou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o assegure a prote\u00e7\u00e3o de direitos como liberdade de cren\u00e7a e igualdade, a realidade mostra que essas popula\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o discriminadas.<\/p>\n \u201cPessoas pertencentes aos povos ind\u00edgenas, \u00e0s comunidades quilombolas, \u00e0s comunidades de matriz afro-brasileira e aos demais povos e comunidades tradicionais ainda enfrentam obst\u00e1culos e constrangimentos em raz\u00e3o do uso de vestimentas, adornos e outros s\u00edmbolos de sua identidade cultural e espiritual\u201d, lamentou a deputada.<\/p>\n A primeira emenda detalha quem tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o. A relatora inclui a express\u00e3o \u201coutros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional\u201d, termo que consta da Constitui\u00e7\u00e3o, para orientar a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n A segunda emenda altera regras de conscientiza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto original j\u00e1 previa medidas de capacita\u00e7\u00e3o. Juliana incluiu \u00f3rg\u00e3os e entidades de seguran\u00e7a p\u00fablica e os servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada entre os que devem adotar medidas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Para Juliana Cardoso, preparar esses trabalhadores \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar que elementos de pertencimento cultural e espiritual sejam confundidos com fatores de suspei\u00e7\u00e3o e recebam tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n O funcion\u00e1rio p\u00fablico que descumprir a lei responder\u00e1 administrativamente, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de seu respectivo \u00f3rg\u00e3o, sem preju\u00edzo de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Antes de passar pela Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, o texto j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.<\/p>\n A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nALTERA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n
PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/h3>\n