![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260203191618474-1-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata de incentivos para a inclus\u00e3o digital em intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o acesso a ferramentas de intelig\u00eancia artificial e o aprendizado de compet\u00eancias digitais para seu uso passam a ser estrat\u00e9gias priorit\u00e1rias dentro do eixo de inclus\u00e3o digital da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital<\/a>.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser voltadas para escolas p\u00fablicas, popula\u00e7\u00f5es de \u00e1reas rurais ou remotas e comunidades em vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que elaborou uma nova vers\u00e3o para o Projeto de Lei 7135\/25.<\/p>\n Duda Ramos avaliou como central a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a ferramentas de intelig\u00eancia artificial na agenda contempor\u00e2nea de inclus\u00e3o digital. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o em alcan\u00e7ar comunidades vulner\u00e1veis, a rede p\u00fablica de ensino e os territ\u00f3rios mais remotos est\u00e1 alinhada \u00e0s prioridades constitucionais de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e de promo\u00e7\u00e3o do pleno desenvolvimento das pessoas.\u201d<\/p>\n O projeto original, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterava a Lei de Inform\u00e1tica<\/a> para exigir que empresas beneficiadas por incentivos fiscais investissem pelo menos 15% de seus recursos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em programas de inclus\u00e3o digital voltados para a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n Duda Ramos, no entanto, argumentou que essa obriga\u00e7\u00e3o desvirtuaria a finalidade da Lei de Inform\u00e1tica, cujos recursos devem financiar a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento em parcerias com universidades e institutos de pesquisa, excluindo por lei a doa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n O relator preferiu deslocar a proposta para a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital. \u201cA pol\u00edtica, institu\u00edda em 2023, j\u00e1 estrutura o conjunto de estrat\u00e9gias para enfrentar exatamente as desigualdades que o projeto pretende mitigar\u201d, explicou.<\/p>\n \u201cAdicionalmente, a proposta \u00e9 transformada em diretriz permanente e de alcance amplo, que orientar\u00e1 o conjunto das a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, n\u00e3o se restringindo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos das empresas benefici\u00e1rias de um regime fiscal espec\u00edfico\u201d, disse ainda Duda Ramos.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue agora para a an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nALTERA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/h3>\n