![\"Teclado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/depositphotos-25135903-xl-768x511.jpg\")
O Projeto de Lei 484\/26, do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), estabelece normas para proteger a livre iniciativa e a concorr\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (marketplaces<\/em>) e vendedores parceiros.<\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico dever\u00e3o informar aos vendedores parceiros, de forma clara e objetiva, os crit\u00e9rios usados para definir taxas, comiss\u00f5es e tarifas cobradas sobre as vendas.<\/p>\n A proposta pro\u00edbe a modifica\u00e7\u00e3o unilateral dos termos de uso, contratos ou tabelas de comiss\u00f5es que aumentem os custos do vendedor parceiro, sem:<\/p>\n O vendedor poder\u00e1 encerrar suas atividades na plataforma em 90 dias e retirar seus an\u00fancios, sem multas ou penalidades. As condi\u00e7\u00f5es comerciais anteriores dever\u00e3o ser mantidas at\u00e9 o desligamento.<\/p>\n \n Paulinho da For\u00e7a afirma que h\u00e1 uma pr\u00e1tica predat\u00f3ria no mercado digital brasileiro.<\/p>\n \u201cAs plataformas iniciam suas opera\u00e7\u00f5es com \u2018taxa zero\u2019 ou bem reduzidas para atrair vendedores e destruir a concorr\u00eancia local\u201d, denuncia.<\/p>\n \u201cUma vez estabelecido o monop\u00f3lio e criada a depend\u00eancia, as plataformas imp\u00f5em taxas que chegam a inviabilizar o neg\u00f3cio, como a cobran\u00e7a de valores fixos sobre produtos, confiscando, em alguns casos, mais de 70% do lucro do vendedor\u201d, critica.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de adotar as seguintes pr\u00e1ticas, consideradas abusivas:<\/p>\n \n Por outro lado, as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico poder\u00e3o oferecer taxas reduzidas para microempreendedores individuais e microempresas.<\/p>\n \u201cAo permitir que pequenos e m\u00e9dios comerciantes ingressem no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico em condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas, a proposta contribui para a amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, a diversifica\u00e7\u00e3o da oferta e o fortalecimento da economia local e regional\u201d, explica Paulinho da For\u00e7a.<\/p>\n O descumprimento das medidas previstas poder\u00e1 ser punido com base na Lei de Defesa da Concorr\u00eancia<\/a>, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais previstas em lei.<\/p>\n \n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
Depend\u00eancia<\/h3>\n
Pr\u00e1ticas abusivas<\/h3>\n
\n
Microempreendedores<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n