![\"Aprecia\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260413163239759-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 3268\/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares<\/a>, enquadra as profiss\u00f5es de esteticista e cosmet\u00f3logo como da \u00e1rea da sa\u00fade para todos efeitos legais. Hoje, essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcita na lei.<\/p>\n A proposta, fruto do trabalho da Subcomiss\u00e3o Especial sobre o Setor de Est\u00e9tica<\/a>, vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho, est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O projeto estabelece que a forma\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos em est\u00e9tica deve incluir est\u00e1gio curricular supervisionado obrigat\u00f3rio de, no m\u00ednimo, 20% da carga hor\u00e1ria do curso. A mesma exig\u00eancia vale para esteticistas e cosmet\u00f3logos com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior.<\/p>\n A regra vale enquanto o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o editar diretrizes curriculares espec\u00edficas para a \u00e1rea. O texto inclui as mudan\u00e7as na Lei 13.643\/18<\/a>, que regulamenta as profiss\u00f5es de est\u00e9tica.<\/p>\n Segundo a deputada Soraya Santos, o setor enfrenta “significativa desorganiza\u00e7\u00e3o normativa”, com sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es entre categorias e atua\u00e7\u00e3o fragmentada dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A autora destaca que o setor de est\u00e9tica “movimenta bilh\u00f5es de reais anualmente” e \u00e9 “importante instrumento de gera\u00e7\u00e3o de renda e inclus\u00e3o produtiva, especialmente para mulheres”.<\/p>\n Pela proposta, tamb\u00e9m poder\u00e3o atuar como esteticistas e cosmet\u00f3logos:<\/p>\n \n O projeto cria o exame de profici\u00eancia para graduados da \u00e1rea de sa\u00fade que queiram atuar como esteticistas ou cosmet\u00f3logos, mesmo sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea.<\/p>\n O exame ser\u00e1 organizado pelo Executivo federal, com participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e poder\u00e1 ser aplicado por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas credenciadas.<\/p>\n \n O texto criminaliza a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade administrativa fora dos limites das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 6 meses a 2 anos, mais multa.<\/p>\n A medida, inclu\u00edda na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869\/19<\/a>), visa coibir interdi\u00e7\u00f5es de estabelecimentos e apreens\u00f5es de equipamentos feitas por agentes sem compet\u00eancia para isso.<\/p>\n \n A proposta ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Como ela teve a urg\u00eancia aprovada no in\u00edcio de julho<\/a>, poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
Profici\u00eancia<\/h3>\n
Abuso de autoridade<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n