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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/07\/2026 – 09:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 gradual e sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n No primeiro semestre de 2026, o destaque da \u00e1rea de trabalho foi a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a escala 6×1. O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado ap\u00f3s ter sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio.<\/p>\n No total, foram aprovados, pelo Plen\u00e1rio, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fim da escala 6×1 O texto prev\u00ea jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, al\u00e9m de transi\u00e7\u00e3o e leis espec\u00edficas para tratar de algumas carreiras.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, o trabalhador j\u00e1 ter\u00e1 direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, aos domingos.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o gradual<\/strong> Leis ordin\u00e1rias poder\u00e3o estabelecer regimes diferenciados para algumas carreiras, respeitados esses limites. O texto tamb\u00e9m permite turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.<\/p>\n Atividades essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana, poder\u00e3o adotar regime de compensa\u00e7\u00e3o. A m\u00e9dia mensal dever\u00e1 assegurar dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio.<\/p>\n Os dias de folga semanal poder\u00e3o ser acumulados para serem tirados em outro per\u00edodo no m\u00eas, garantindo que pelo menos um dos dias seja ap\u00f3s uma semana de trabalho.<\/p>\n Ac\u00e1cio Pinheiro\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes ser\u00e1 facultativa para algumas empresas<\/p>\n<\/p><\/div>\n Estatuto do aprendiz
<\/strong>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19<\/a>, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada com a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), cujo texto abrange a PEC 8\/25, da deputada \u00c9rika Hilton (Psol-SP).<\/p>\n
A partir desse prazo, os trabalhadores contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> ter\u00e3o jornada semanal de 42 horas. Depois de\u00a014 meses da promulga\u00e7\u00e3o, a jornada ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais.<\/p>\n
<\/strong>Para reformular regras do contrato de aprendizagem e garantir direitos do p\u00fablico-alvo, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Estatuto do Aprendiz, destinado a jovens de 14 a 24 anos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n