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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 – 17:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Patrus Ananias, relator da proposta aprovada<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria os selos \u201cAmigo da Agricultura Familiar\u201d e \u201cEmpresa Parceira da Agricultura Familiar\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n O objetivo \u00e9 promover, valorizar e dar visibilidade aos agentes econ\u00f4micos que contribuam para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil\u00a0<\/span><\/p>\n A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), favor\u00e1vel ao substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3351\/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).\u00a0<\/span><\/p>\n A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n Quem receber\u00e1 os selos<\/strong> J\u00e1 o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar vai ser conferido a empresas que mantenham rela\u00e7\u00f5es comerciais \u201cduradouras, transparentes e justas\u201d com agricultores familiares ou outras organiza\u00e7\u00f5es da agricultura familiar, envolvendo atividades como log\u00edstica, armazenamento, comercializa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/span><\/p>\n A concess\u00e3o desse selo dever\u00e1 observar como crit\u00e9rios:<\/span><\/p>\n Um regulamento posterior definir\u00e1 os crit\u00e9rios para conceder, renovar e suspender os selos. Esse documento tamb\u00e9m disciplinar\u00e1 o uso da identidade visual em materiais de divulga\u00e7\u00e3o e embalagens, al\u00e9m dos mecanismos de controle social e de participa\u00e7\u00e3o da sociedade na valida\u00e7\u00e3o dos selos.<\/p>\n A proposta estabelece, ainda, que os selos ter\u00e3o validade nacional e car\u00e1ter volunt\u00e1rio, n\u00e3o implicando direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, credit\u00edcios ou subs\u00eddios diretos, salvo previs\u00e3o expressa em normas espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
O selo Amigo da Agricultura Familiar ser\u00e1 concedido a estabelecimentos comerciais que se destaquem na oferta direta de produtos originados da agricultura familiar, em suas prateleiras f\u00edsicas ou canais de venda digital.<\/p>\n\n