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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 – 11:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alberto Fraga recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com mudan\u00e7as<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em maio, projeto de lei que pro\u00edbe a concess\u00e3o de posse, porte e compra de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es para pessoas que tenham medidas protetivas de urg\u00eancia deferidas.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 269\/26<\/a>, da deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP).<\/p>\n Fraga mudou o texto original para manter o tratamento dado anteriormente ao tema (PL 3874\/23<\/a>).<\/p>\n Desta forma, o substitutivo<\/span> aprovado altera a Lei Maria da Penha<\/a> e o Estatuto do Desarmamento<\/a>\u00a0para tornar obrigat\u00f3ria a suspens\u00e3o de armas a partir da concess\u00e3o da medida protetiva.<\/p>\n Tempo da suspens\u00e3o<\/strong> Em seu parecer, Alberto Fraga afirmou que a presen\u00e7a de arma de fogo em ambiente dom\u00e9stico marcado por problemas graves de relacionamento, num cen\u00e1rio de tens\u00f5es e viol\u00eancias, pode agravar o risco de desfechos tr\u00e1gicos.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
A suspens\u00e3o da posse ou do porte de armas valer\u00e1 at\u00e9:<\/p>\n\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n