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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 – 11:25 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Soraya Santos \u00e9 a autora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 2632\/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), cria a Pol\u00edtica Nacional Integrada de Autonomia Econ\u00f4mica, Empreendedorismo e Inser\u00e7\u00e3o Produtiva de Mulheres, denominada \u201cMulheres em Movimento\u201d.<\/p>\n O objetivo \u00e9 promover a independ\u00eancia financeira das mulheres por meio de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, acesso a cr\u00e9dito e fortalecimento de empreendimentos liderados por elas.<\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Benefici\u00e1rias<\/strong> Ter\u00e3o prioridade:<\/p>\n Desafios<\/strong> “Em vez de dispersar iniciativas em a\u00e7\u00f5es fragmentadas, a proposi\u00e7\u00e3o re\u00fane instrumentos de apoio financeiro transit\u00f3rio, capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cr\u00e9dito, garantias, cooperativismo, acesso a mercados e inser\u00e7\u00e3o produtiva em um mesmo marco normativo”, afirmou.<\/p>\n Como vai funcionar<\/strong> O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ser\u00e1 um dos principais parceiros na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ser\u00e1 feita por instrumentos como:<\/p>\n Incentivo transit\u00f3rio<\/strong> O incentivo ser\u00e1 destinado a mulheres sem CNPJ ativo ou com faturamento inferior a 10% do limite da receita anual do MEI, atualmente R$ 8,1 mil.<\/p>\n O recurso poder\u00e1 ser usado para compra de equipamentos e insumos necess\u00e1rios para come\u00e7ar uma atividade produtiva.<\/p>\n O Sebrae ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio e poder\u00e1 destinar recursos diretamente \u00e0s benefici\u00e1rias.<\/p>\n Esse benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 computado como fonte de renda para programas sociais do governo federal nem para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n Em contrapartida, a benefici\u00e1ria poder\u00e1 devolver parte dos recursos ou participar de a\u00e7\u00f5es de multiplica\u00e7\u00e3o de conhecimento, como capacitar ou orientar outras participantes.<\/p>\n Sistema financeiro<\/strong> Os programas federais de cr\u00e9dito dever\u00e3o ainda prever metas de destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s benefici\u00e1rias, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades raciais.<\/p>\n Nos programas de cr\u00e9dito incentivado com recursos da Uni\u00e3o ou garantias federais, ao menos 50% do total de cada institui\u00e7\u00e3o participante dever\u00e1 ser destinado a mulheres, cooperativas majoritariamente femininas ou empresas controladas por mulheres.<\/p>\n O Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe) poder\u00e1 garantir at\u00e9 100% do valor financiado em opera\u00e7\u00f5es contratadas por benefici\u00e1rias da pol\u00edtica.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m classifica como pr\u00e1tica abusiva e discriminat\u00f3ria a recusa ou imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais gravosas de cr\u00e9dito motivada pelo sexo da solicitante.<\/p>\n Institui\u00e7\u00f5es financeiras infratoras estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais.<\/p>\n Eixos de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> Benefici\u00e1rias do BPC<\/strong> Durante at\u00e9 tr\u00eas anos, a renda obtida por meio da pol\u00edtica n\u00e3o ser\u00e1 computada no c\u00e1lculo da renda familiar.<\/p>\n A mesma regra valer\u00e1 para cuidadoras de pessoas idosas ou com defici\u00eancia, que recebem o BPC.<\/p>\n Outas mudan\u00e7as<\/strong> No Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o limite de empr\u00e9stimo poder\u00e1 chegar a 70% da receita bruta anual, com prazo de pagamento de 96 meses e juros limitados a 90% da taxa padr\u00e3o do programa.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> para permitir que editais de obras e servi\u00e7os de engenharia exijam percentual m\u00ednimo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra feminina.<\/p>\n No Programa Acredita no Primeiro Passo, as benefici\u00e1rias ter\u00e3o acesso a condi\u00e7\u00f5es favorecidas, como juros reduzidos e limite maior de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Conforme levantamento do Sebrae, cerca de 40% das empresas criadas no Brasil encerram as atividades antes de completar cinco anos. Entre os pequenos neg\u00f3cios, a maior taxa de mortalidade \u00e9 a dos microempreendedores individuais (29%), seguida pelas microempresas (21,6%) e pelas empresas de pequeno porte (17%).<\/p>\n “Esse ciclo de vida curto das empresas brasileiras \u00e9 particularmente desafiador para empreendimentos de menor porte, pois enfrentam maior exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, restri\u00e7\u00f5es de capital de giro, fragilidade gerencial e dificuldade de acesso a mercados”, afirmou Soraya Santos.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A pol\u00edtica atender\u00e1 mulheres com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil, limite atual das microempresas. Entre as benefici\u00e1rias est\u00e3o:<\/p>\n\n
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Segundo Soraya Santos, a desigualdade econ\u00f4mica entre homens e mulheres resulta de m\u00faltiplos obst\u00e1culos, como dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito, sobrecarga de cuidados, baixa qualifica\u00e7\u00e3o e barreiras para entrar no mercado.<\/p>\n
A Uni\u00e3o coordenar\u00e1 a pol\u00edtica, que ser\u00e1 executada de forma descentralizada, com participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n
Um dos instrumentos centrais da pol\u00edtica \u00e9 o Incentivo de Transi\u00e7\u00e3o Aut\u00f4noma, benef\u00edcio financeiro de at\u00e9 R$ 3.242 por benefici\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece obriga\u00e7\u00f5es diretas para o sistema financeiro. Assim, o Poder Executivo dever\u00e1 fixar diretrizes para ampliar o acesso das benefici\u00e1rias ao cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, com condi\u00e7\u00f5es favorecidas.<\/p>\n
A pol\u00edtica se organiza em tr\u00eas eixos principais:<\/p>\n\n
O projeto prev\u00ea ainda prote\u00e7\u00e3o para mulheres benefici\u00e1rias do BPC.<\/p>\n
O projeto altera ainda uma s\u00e9rie de leis federais para adaptar programas existentes \u00e0 nova pol\u00edtica.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) dever\u00e1 apresentar ao Congresso Nacional, a cada dois anos, uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o e os resultados da pol\u00edtica.<\/p>\n
A proposta deve ser analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n