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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 – 09:44 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Abr\u00e3o, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 446\/26 institui a Lei Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Digital da Pessoa Idosa para combater golpes e fraudes eletr\u00f4nicas. A proposta estabelece o dever de resposta r\u00e1pida para bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais, al\u00e9m de criar o Sistema Nacional Integrado de Preven\u00e7\u00e3o e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa.<\/span><\/p>\n A medida principal prev\u00ea que, em casos de ind\u00edcios consistentes de fraude, a institui\u00e7\u00e3o financeira deve realizar um cr\u00e9dito provis\u00f3rio \u00e0 v\u00edtima no valor contestado em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o registro formal<\/span>. <\/span><\/p>\n Se a an\u00e1lise t\u00e9cnica confirmar a falha de seguran\u00e7a ou a fraude, o cr\u00e9dito torna-se uma restitui\u00e7\u00e3o definitiva. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva das empresas por defeitos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou omiss\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Alerta Prata Digital<\/strong> Entre as funcionalidades est\u00e3o a valida\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada de transa\u00e7\u00f5es de alto risco, bloqueios preventivos imediatos e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais de atendimento humano e priorit\u00e1rio 24 horas por dia.<\/span><\/p>\n Roubo de dados<\/strong> “A proposta parte de premissa t\u00e9cnica: fraudes modernas s\u00e3o transversais e exploram falhas de coordena\u00e7\u00e3o entre bancos, telecomunica\u00e7\u00f5es e plataformas digitais”, afirma o deputado. <\/span><\/p>\n Cadastro<\/strong>
A proposta cria ainda o “Alerta Prata Digital”, um mecanismo de ades\u00e3o volunt\u00e1ria que ativa camadas extras de seguran\u00e7a para o idoso<\/span>. <\/span><\/p>\n
O deputado Ricardo Abr\u00e3o (PSDB-RJ), autor do projeto, argumenta que as medidas pretendem enfrentar o impacto desproporcional da engenharia social e do roubo de dados sobre a popula\u00e7\u00e3o idosa<\/span>. <\/span><\/p>\n
Para viabilizar o monitoramento, o projeto institui o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude contra a Pessoa Idosa (CNTF-Idoso)<\/span>. O sistema registrar\u00e1 indicadores de ocorr\u00eancias de forma padronizada para subsidiar a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia antifraude e estat\u00edsticas p\u00fablicas, respeitando a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/p>\n