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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 19:56 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pedro Lupion, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34\/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tribut\u00e1rios do setor agropecu\u00e1rio da redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224\/25<\/a>. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A lei instituiu um regime de revis\u00e3o estrutural de incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais, com corte linear e poucas exce\u00e7\u00f5es. O projeto busca incluir entre essas exce\u00e7\u00f5es os tratamentos tribut\u00e1rios relativos a insumos agropecu\u00e1rios e aos cr\u00e9ditos presumidos vinculados \u00e0 cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, caf\u00e9, algod\u00e3o e outros produtos).<\/p>\n Impacto estimado<\/strong> Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel<\/span> (cerca de R$ 500 milh\u00f5es), aves, ovos e su\u00ednos (entre R$ 350 e R$ 400 milh\u00f5es), l\u00e1cteos (cerca de R$ 280 milh\u00f5es) e carne bovina (cerca de R$ 520 milh\u00f5es).<\/p>\n Para Lupion, esses n\u00fameros mostram que os incentivos em quest\u00e3o n\u00e3o funcionam como privil\u00e9gio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econ\u00f4mica para evitar a cumulatividade tribut\u00e1ria em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o do corte linear sobre insumos agropecu\u00e1rios e cr\u00e9ditos presumidos<\/span> recomp\u00f5e carga tribut\u00e1ria justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opini\u00e3o de Lupion. “A redu\u00e7\u00e3o linear, aplicada sem distin\u00e7\u00e3o entre ‘gasto tribut\u00e1rio’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, refor\u00e7ando cumulatividade econ\u00f4mica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.<\/p>\n O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacion\u00e1rio, especialmente em alimentos e combust\u00edveis, com impacto direto sobre o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Segundo Lupion, a redu\u00e7\u00e3o linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilh\u00f5es apenas em insumos agropecu\u00e1rios \u2013 como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes \u2013 e de R$ 1,5 bilh\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o foram definidas as comiss\u00f5es que analisar\u00e3o o texto. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, em maio, regime de urg\u00eancia<\/span> para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n