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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 18:23 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Capit\u00e3o Alden, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1951\/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tr\u00e1fico de drogas, for\u00e7ando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de pris\u00e3o e multa, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas para o tr\u00e1fico.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se resultar em morte ou les\u00e3o grave do animal, for praticada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, envolver transporte interestadual ou internacional de drogas, ou for praticada mais de uma vez.<\/p>\n Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta insere esse crime na Lei de Drogas (Lei 11.343\/06<\/a>).<\/p>\n Crimes ambientais<\/strong> Responsabilidade cumulativa<\/strong> “Ao garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o cumulativa pelos crimes de tr\u00e1fico e maus-tratos, a proposta impede manobras jur\u00eddicas que reduzam a puni\u00e7\u00e3o dos infratores, assegurando que respondam integralmente por seus atos”, refor\u00e7ou o parlamentar.<\/p>\n Atualmente, a Lei de Drogas pune o tr\u00e1fico de entorpecentes com pena de reclus\u00e3o de 5 a 15 anos e multa, independentemente do meio usado para a pr\u00e1tica do crime. J\u00e1 a Lei de Crimes Ambientais tipifica os maus-tratos contra animais, mas n\u00e3o prev\u00ea um crime espec\u00edfico para o uso de animais no transporte, oculta\u00e7\u00e3o ou ingest\u00e3o de drogas.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n
O projeto altera tamb\u00e9m a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98<\/a>) para tipificar como crime o uso de animais na pr\u00e1tica prevista na Lei de Drogas. Nesse caso, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o<\/span> de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), o uso de animal para transporte de drogas constitui uma infra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e dever\u00e1 ser somada ao crime ambiental.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ser\u00e1 apreciada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n