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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 17:56 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Bulh\u00f5es citou “desequil\u00edbrio competitivo” entre empresas locais e do exterior<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 3540\/26, do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), reduz a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, o limite de 30% para compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais no setor de resseguros e retrocess\u00e3o. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A ideia, segundo Bulh\u00f5es Jr., \u00e9 aproximar a carga tribut\u00e1ria brasileira das praticadas em outros pa\u00edses, como Bermudas (15%), Singapura (17%), Luxemburgo (24,94%) e Reino Unido (25%).<\/p>\n Quando uma seguradora assume um risco muito grande \u2013 como o de uma usina, uma plataforma de petr\u00f3leo ou uma cat\u00e1strofe natural \u2013, ela pode repassar parte desse risco a outra empresa especializada: a resseguradora. \u00c9 o chamado “seguro do seguro”.<\/p>\n Assim, se o dano ocorrer, a resseguradora divide o preju\u00edzo com a seguradora original, garantindo a estabilidade do sistema. A retrocess\u00e3o acontece quando a resseguradora repassa parte dos riscos que assumiu a outra resseguradora, como em uma cadeia de distribui\u00e7\u00e3o de riscos, permitindo que eventos de grande magnitude sejam absorvidos pelo mercado sem comprometer nenhuma empresa individualmente.<\/p>\n Hoje, o mercado de resseguradoras no Brasil \u00e9 operado por empresas locais e outras com sede no exterior. As locais pagam CSLL e Imposto de Renda (IRPJ) integralmente no Brasil. J\u00e1 as estrangeiras operam no mercado brasileiro sem recolher esses tributos.<\/p>\n Segundo Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., essa diferen\u00e7a criou um desequil\u00edbrio competitivo. Em 2019, as resseguradoras nacionais e as internacionais detinham, cada uma, cerca de 50% do mercado. Em 2024, a fatia das nacionais havia ca\u00eddo para 28%, enquanto as internacionais avan\u00e7aram para 72%, com R$ 22,9 bilh\u00f5es em pr\u00eamios repassados ao exterior, contra R$ 8,9 bilh\u00f5es retidos no Brasil.<\/p>\n Compensar preju\u00edzos<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Tiago Miranda
Pela regra geral, empresas tributadas pelo lucro real podem compensar preju\u00edzos fiscais de anos anteriores com lucros futuros, mas apenas at\u00e9 o limite de 30% do lucro l\u00edquido ajustado em cada exerc\u00edcio. O projeto afasta esse limite para as atividades de resseguro e retrocess\u00e3o \u2013 desde que o resultado negativo acumulado n\u00e3o tenha sido absorvido em at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
A proposta ainda n\u00e3o foi designada para nenhuma comiss\u00e3o tem\u00e1tica. Como ela teve a urg\u00eancia aprovada<\/a> em maio (tramitava como Projeto de Lei Complementar 139\/26), ela poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n