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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 11:36 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rafael Brito: proposta est\u00e1 de acordo com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321\/26, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar.<\/p>\n A proposta permite o uso de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio no atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n Uso complementar<\/strong> Os recursos ter\u00e3o car\u00e1ter complementar e n\u00e3o poder\u00e3o substituir outras abordagens terap\u00eauticas e pedag\u00f3gicas reconhecidas.<\/p>\n Apenas profissionais qualificados poder\u00e3o aplicar esses recursos, seguindo as normas \u00e9ticas e t\u00e9cnicas em parceria com a equipe pedag\u00f3gica da escola.<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong> Rafael Brito destacou o papel das tecnologias assistivas como instrumento para a perman\u00eancia e o aprendizado desses estudantes na rede de ensino.<\/p>\n “A proposta est\u00e1 de acordo com o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (PNE) e com a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista<\/a>“, afirmou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
Pelo texto, o uso dessas tecnologias deve ser planejado para integrar objetivos cl\u00ednicos e pedag\u00f3gicos no desenvolvimento do aluno.<\/p>\n
Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Rafael Brito (MDB-AL), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).<\/p>\n
<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n