\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/07\/2026 – 14:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Ayres: enfermidades graves ou falecimento de familiares podem surgir de forma imprevis\u00edvel<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0projeto de lei\u00a0que garante ao passageiro o direito de cancelar passagens a\u00e9reas com reembolso total, sem multas, em situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O benef\u00edcio, previsto no Projeto de Lei 1377\/26, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), se aplica a casos envolvendo doen\u00e7as graves, acidentes ou morte de parentes pr\u00f3ximos, desde que a companhia a\u00e9rea seja avisada at\u00e9 12 horas antes do voo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que define objetivamente os crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o dos motivos.<\/span><\/p>\n No caso de falecimento de c\u00f4njuge ou parentes de at\u00e9 segundo grau, \u00e9 necess\u00e1ria a certid\u00e3o de \u00f3bito; j\u00e1 para doen\u00e7as ou acidentes, o passageiro deve apresentar atestado e relat\u00f3rio m\u00e9dico que confirmem a impossibilidade de viajar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A proposta permite que o reembolso seja convertido em cr\u00e9dito para uso futuro ou na remarca\u00e7\u00e3o da viagem, sem taxas adicionais. No entanto, essa substitui\u00e7\u00e3o do dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer se houver a concord\u00e2ncia expressa do passageiro.<\/span><\/p>\n O relator explicou que o objetivo foi retirar da empresa a\u00e9rea o poder exclusivo de decidir quais documentos aceitar, evitando crit\u00e9rios diferentes entre as companhias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cEventos como enfermidades graves ou falecimento de familiares podem surgir de forma imprevis\u00edvel e inviabilizar o deslocamento, acarretando a perda de valores pagos. \u00c9 necess\u00e1rio estabelecer regra espec\u00edfica para essas situa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Ayres.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Os procedimentos para o exerc\u00edcio do direito dever\u00e3o seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n