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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/07\/2026 – 21:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, Geraldo Resende<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos p\u00fablicos e privados a inserir s\u00edmbolos e descri\u00e7\u00f5es de diversas defici\u00eancias em placas de atendimento priorit\u00e1rio.<\/p>\n Pela proposta, as sinaliza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o incluir representa\u00e7\u00f5es para defici\u00eancias f\u00edsica, auditiva, visual, mental ou intelectual e m\u00faltipla, al\u00e9m de s\u00edndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e pessoas idosas.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Geraldo Resende (Uni\u00e3o-MS), para o projeto de lei original (PL 6967\/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).<\/p>\n \u201cA proposta supera a vis\u00e3o de que a defici\u00eancia se restringe apenas a limita\u00e7\u00f5es motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidad\u00e3os enfrentam ao tentar exercer seu direito \u00e0 prioridade\u201d, afirmou Geraldo Resende.<\/p>\n Tecnologia<\/strong> Ele alterou ainda as puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir a lei. O projeto original previa san\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As san\u00e7\u00f5es come\u00e7am com advert\u00eancia educativa e prazo para adequa\u00e7\u00e3o, antes de seguir para autua\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n Padroniza\u00e7\u00e3o<\/strong> S\u00edmbolo universal<\/strong> Rec\u00e9m-sancionada, a Lei 15.459\/26<\/a> prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o \u201cs\u00edmbolo internacional de acessibilidade\u201d, mas teve vetados os trechos que previam a substitui\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo atualmente usado no pa\u00eds pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudan\u00e7a n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Uma das mudan\u00e7as trazidas pelo substitutivo \u00e9 a permiss\u00e3o para o uso de tecnologias digitais. \u201cO novo texto assegura que a norma n\u00e3o se restrinja a placas f\u00edsicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclus\u00e3o de pessoas com diferentes tipos de defici\u00eancia\u201d, justificou Resende.<\/p>\n
As placas f\u00edsicas, quando adotadas, dever\u00e3o seguir determina\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade). O projeto tamb\u00e9m incentiva o uso de recursos como c\u00f3digo QR e audiodescri\u00e7\u00e3o para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um s\u00edmbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana sim\u00e9trica com os bra\u00e7os abertos inscrita dentro de um c\u00edrculo. O novo \u00edcone tem o objetivo de representar a inclus\u00e3o universal.<\/p>\n
O PL 6967\/25 segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n