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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/07\/2026 – 13:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Tarc\u00edsio Motta: medida busca sanar aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o sobre a motiva\u00e7\u00e3o LGBTf\u00f3bica dos fatos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio o registro e o processamento de crimes de homotransfobia nos sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil.<\/p>\n A proposta determina que os boletins de ocorr\u00eancia passem a ter campos espec\u00edficos para informa\u00e7\u00f5es sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, nome social e ra\u00e7a ou cor da v\u00edtima. Esses dados dever\u00e3o ser autodeclarados no momento da den\u00fancia.<\/p>\n A autoridade policial dever\u00e1 incluir ainda, no relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o, uma avalia\u00e7\u00e3o fundamentada sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o homotransf\u00f3bica no crime.<\/p>\n Nova vers\u00e3o<\/strong> Motta explicou que o projeto possui dimens\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica, pois os dados obtidos permitir\u00e3o o monitoramento dos casos de viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ e a formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento pelo Estado, combatendo ainda a invisibilidade dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO projeto busca sanar a aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o sobre a motiva\u00e7\u00e3o LGBTf\u00f3bica dos fatos noticiados. Isso ocorre porque as condutas homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas s\u00e3o registradas como crime de racismo, \u00e0s quais se aplica a Lei do Racismo<\/a>, por decis\u00e3o de 2019 do Supremo Tribunal Federal\u201d, disse o relator.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> Al\u00e9m disso, as delegacias dever\u00e3o fixar cartazes com as defini\u00e7\u00f5es de \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d e \u201cnome social\u201d para orientar o p\u00fablico.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ), para o Projeto de Lei 2668\/24<\/a>, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A nova reda\u00e7\u00e3o inclui modifica\u00e7\u00f5es sugeridas anteriormente pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e a implementa\u00e7\u00e3o de programas de forma\u00e7\u00e3o continuada para garantir que a lei seja aplicada corretamente.<\/p>\n