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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/07\/2026 – 13:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dra. Alessandra Haber: unidades ser\u00e3o financiadas pelo Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria, nos estados e no Distrito Federal, as Delegacias Especializadas no Atendimento \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia (DEAPD)<\/p>\n As unidades ser\u00e3o financiadas com recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Pela proposta, o Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar a instala\u00e7\u00e3o gradual das delegacias, de acordo com a demanda de cada regi\u00e3o.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora<\/a>, deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), o colegiado aprovou a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> para o Projeto de Lei 4517\/25, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).<\/p>\n A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto original foi a previs\u00e3o de financiamento pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Segundo a relatora, essa altera\u00e7\u00e3o d\u00e1 \u00e0 proposta “maior viabilidade administrativa e financeira”.<\/p>\n De acordo com o texto aprovado, as delegacias dever\u00e3o contar com equipes multiprofissionais formadas por delegados, investigadores, escriv\u00e3es, psic\u00f3logos, assistentes sociais, int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e profissionais de apoio.<\/p>\n Essas unidades especializadas tamb\u00e9m dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n