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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 14:25 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Silvia Cristina recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que classifica a espinha b\u00edfida aberta como defici\u00eancia para todos os efeitos legais. <\/span><\/p>\n A espinha b\u00edfida \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cong\u00eanita em que h\u00e1 uma falha no fechamento do tubo neural, estrutura que d\u00e1 origem ao c\u00e9rebro, medula e v\u00e9rtebras. <\/span><\/p>\n Essa falha pode deixar partes da medula expostas ou mal protegidas, resultando em diferentes n\u00edveis de comprometimento neurol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n O tipo mais grave e conhecido \u00e9 a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e os nervos saem por uma abertura nas costas do beb\u00ea, formando uma bolsa vis\u00edvel ao nascimento e, por isso, \u00e9 chamada de “aberta”. Essa condi\u00e7\u00e3o pode causar paralisia das pernas.<\/span><\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> apresentado ao Projeto de Lei 233\/24<\/a>, da deputada Ros\u00e2ngela Moro (PL-SP).<\/span><\/p>\n