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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 15:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Reginaldo Veras, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a oferecer consultas odontol\u00f3gicas preventivas anuais para todos os benefici\u00e1rios de programas sociais federais e estudantes em idade escolar.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 3938\/25, do deputado Clodoaldo Magalh\u00e3es (PV-PE). A nova reda\u00e7\u00e3o estabelece que a falta do comprovante da consulta n\u00e3o seja motivo para suspender benef\u00edcios sociais ou recusar matr\u00edculas escolares.<\/p>\n O relator considera que condicionar a matr\u00edcula e o recebimento de aux\u00edlios \u00e0 visita ao dentista poderia ser inconstitucional e punir fam\u00edlias vulner\u00e1veis. \u201cO mais recomendado \u00e9 que a matr\u00edcula seja realizada imediatamente e que a pr\u00f3pria escola, em articula\u00e7\u00e3o com o SUS, regularize a situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Veras.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, caso a aus\u00eancia da consulta anual seja constatada, os gestores do benef\u00edcio ou da escola dever\u00e3o encaminhar o aluno ou benefici\u00e1rio para o atendimento na rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n Caderneta<\/strong> Nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, o atendimento dever\u00e1 ser oferecido preferencialmente no ambiente escolar, por meio de a\u00e7\u00f5es integradas entre as secretarias de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. O servi\u00e7o deve ser garantido durante o per\u00edodo letivo e n\u00e3o deve prejudicar as atividades escolares dos estudantes.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Reportagem \u2013 Murilo Souza
O projeto tamb\u00e9m cria a Caderneta Odontol\u00f3gica, um documento f\u00edsico ou digital de validade nacional para registrar o hist\u00f3rico de consultas, procedimentos realizados e orienta\u00e7\u00f5es de higiene bucal recebidas pelo paciente.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n