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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 17:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Raimundo Costa: muitos trabalhadores complementam a renda com atividades sazonais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que permite ao pescador artesanal trabalhar de forma tempor\u00e1ria durante o per\u00edodo de defeso (quando a pesca \u00e9 suspensa para a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies) sem perder o seguro-defeso.<\/p>\n Pelo texto, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser mantido desde que a remunera\u00e7\u00e3o desse trabalho extra n\u00e3o ultrapasse um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o impede o pagamento do seguro-defeso quando o pescador exerce atividade remunerada.<\/p>\n Foi aprovada a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) do relator, deputado Raimundo Costa (PSD-BA), para o Projeto de Lei 7144\/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).<\/p>\n O relator manteve o objetivo original da proposta, que integra o seguro-defeso a programas p\u00fablicos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de diversifica\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o da pesca, o pescador artesanal poder\u00e1 participar de cursos de forma\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e capacita\u00e7\u00e3o para atividades como turismo e artesanato.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o nessas atividades ser\u00e1 facultativa e n\u00e3o ser\u00e1 exigida para receber, manter ou renovar o seguro-defeso.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as depender\u00e1 da coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios, conforme a disponibilidade de recursos.<\/p>\n Segundo o relator, a proposta reconhece a realidade das comunidades pesqueiras, nas quais muitos trabalhadores complementam a renda com atividades sazonais.<\/p>\n “A exce\u00e7\u00e3o proposta para o trabalho tempor\u00e1rio impede o uso indevido do benef\u00edcio por trabalhadores que, na pr\u00e1tica, tenham se desvinculado da atividade pesqueira artesanal”, afirmou Raimundo Costa.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \t\t\t\t
<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n