\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 11:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Benes Leoc\u00e1dio: manter a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para reduzir desigualdades regionais<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80\/26 prorroga at\u00e9 8 de janeiro de 2032 a isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos das regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n A proposta, do deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN), altera a Lei 14.301\/22<\/a>, que instituiu o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O AFRMM \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o cobrada sobre o frete do transporte aquavi\u00e1rio realizado por empresas de navega\u00e7\u00e3o que operam em portos brasileiros. O valor \u00e9 recolhido pelo destinat\u00e1rio da carga no porto de descarga.<\/p>\n Segundo Leoc\u00e1dio, a al\u00edquota do AFRMM varia de 8% a 40% do valor do frete. O adicional \u00e9 a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), destinado ao financiamento da marinha mercante e da ind\u00fastria naval.<\/p>\n Para Benes Leoc\u00e1dio, manter a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para reduzir desigualdades regionais e aumentar a competitividade das empresas do Norte e do Nordeste.<\/p>\n Como exemplo, o deputado cita a ind\u00fastria salineira do Rio Grande do Norte, que concorre com o sal importado do Chile, beneficiado por isen\u00e7\u00e3o permanente do AFRMM nas exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil.<\/p>\n “Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias tamb\u00e9m ser\u00e3o prejudicadas”, afirma.<\/p>\n Ren\u00fancia fiscal<\/strong> Em contrapartida, o deputado diz que, apenas em 2014, empresas beneficiadas na \u00e1rea da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilh\u00f5es em suas plantas industriais, valor superior \u00e0 ren\u00fancia fiscal registrada naquele ano.<\/p>\n Hist\u00f3rico da isen\u00e7\u00e3o<\/strong> O PLP 80\/26 prop\u00f5e ampliar esse prazo at\u00e9 8 de janeiro de 2032.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Reportagem \u2013 Tiago Miranda
Leoc\u00e1dio argumenta que a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete o Fundo da Marinha Mercante. Segundo ele, entre 2007 e 2017, a ren\u00fancia fiscal estimada para as regi\u00f5es Norte e Nordeste foi de cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es, o equivalente a aproximadamente 9% da arrecada\u00e7\u00e3o do AFRMM no per\u00edodo.<\/p>\n
A Lei 9.432\/97<\/a> concedeu isen\u00e7\u00e3o do AFRMM para as regi\u00f5es Norte e Nordeste por dez anos, at\u00e9 2007. Depois, a Lei 11.482\/07<\/a> prorrogou o benef\u00edcio at\u00e9 2022. Em seguida, a Lei 14.301\/22<\/a> estendeu a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 8 de janeiro de 2027.<\/p>\n
Como teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, a proposta poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n